Orçamento tem novo cronograma de tramitação

21/10/2010 - 14:56  

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. divulgou nesta quinta-feira (21) o novo cronograma de tramitação da proposta orçamentária para 2011, o terceiro desde que o projeto foi encaminhado ao Congresso, em agosto. A dificuldade de conseguir quorum no período eleitoral explica as mudanças no calendário.

A nova data de apresentação do parecer da receita é o dia 1º de novembro, com votação marcada para o dia 3. A votação final da proposta no Congresso permanece prevista para o dia 22 de dezembro, quando terminam os trabalhos legislativos.

A comissão também substituiu o relator setorial de Justiça e Defesa. No lugar do senador Paulo Duque (PMDB-RJ), assume o senador Gilvam Borges (PMDB-AP).

Confira o cronograma completo.

Matéria atualizada às 15h38.

Da Redação/DC