Relatório propõe delegacias especializadas no desaparecimento de crianças
A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) concluiu há pouco a leitura do seu relatório na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. Ela sugere a criação de delegacias especializadas, que tenham equipes multidisciplinares integradas por policiais, assistentes sociais, psicólogos, médicos, advogados e educadores para prestar assistência e prevenir as causas dos desaparecimentos.
Segundo Andreia Zito, as autoridades de todos os níveis e as mães que constituem ONGs por causa dos desaparecimentos de seus filhos concordam que a maioria dos casos, 70% a 80%, ocorre em razão de problemas familiares. Apenas 20% a 30% são considerados desaparecimentos enigmáticos, ou seja, ocorrem sem que se saiba a causa. E em alguns episódios motivados por problemas familiares, o menor que sai de casa pode acabar sendo vítima de algum crime, transformando o caso em um desaparecimento enigmático.
O relatório da deputada propõe também a elaboração de um projeto de lei obrigando a identificação precoce das crianças. Essa identificação deverá ser feita por meio de certidão de nascimento confeccionada em cartório na maternidade, antes da alta da criança. Outra medida do projeto será exigir a emissão de carteira de identidade a partir dos 6 anos de idade. O objetivo é dificultar a subtração das crianças e acelerar sua localização.
Alerta em rádio e TV
Segundo o texto, a CPI deve apresentar ainda indicação aos ministérios da Justiça e das Comunicações para que criem mecanismos semelhantes ao Alerta Amber, dos EUA, que consiste na divulgação de dados das crianças e adolescentes desaparecidos em cadeia de rádio e TV assim que é comunicado o desaparecimento. A deputada lembra que as emissoras recebem concessões de serviço público e faz parte de sua obrigação servir aos interesses da sociedade. Ela sugere que no Brasil o alerta seja chamado Deca (Desaparecimento de Crianças e Adolescentes).
A presidente da CPI, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), sugeriu ainda a inclusão no relatório de uma indicação ao Poder Executivo para criação de uma secretaria da criança e do adolescente em nível ministerial.
Neste momento, os integrantes da comissão estão discutindo o relatório. A reunião ocorre no plenário 4.