Comissão debate na terça novo programa de incentivo à cultura

05/11/2010 - 19:25  

A Comissão de Educação e Cultura promove na terça-feira (9), das 14 às 19 horas, no auditório Nereu Ramos, o Encontro Nacional para Discussão do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura).

Aberto ao público, o evento tem como principal tarefa formar um ciclo de debates e de sugestões para a relatoria, na comissão, da proposta que cria o Procultura - o Projeto de Lei 1139/07, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), e seus apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais..

Um dos projetos apensados é o PL 6722/10, do Executivo, que reúne mais de duas mil contribuições originárias de consulta pública. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio já analisou a matéria e aprovou parecer favorável ao texto do Executivo, por considerá-lo mais abrangente do que o PL 1139/07.

Até hoje, a lei mais ampla de incentivo à cultura é a 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet. Segundo os seus defensores, o Procultura garantirá políticas públicas mais adequadas para o desenvolvimento do setor, com critérios transparentes e objetivos no processo de seleção de iniciativas a serem apoiadas.

Da Redação/JPJ