Plenário: retorno das votações terá 12 MPs trancando pauta

28/10/2010 - 19:03  

Com o fim do período eleitoral, os líderes partidários deverão se reunir com o presidente da Câmara, Michel Temer, para definir as votações do Plenário em novembro e dezembro. Várias medidas provisórias estão em pauta, algumas com prazo de vigência no limite. O número de MPs a serem votadas depende no entanto de quando o Plenário voltará a deliberar.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que as votações só retornarão no dia 9 de novembro. Se isso se confirmar, serão 17 MPs com a possibilidade de votação, dos quais 12 obstruirão a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. . Não entram nessa conta duas MPs (491 e 492/10) que perdem a validade no início de novembro. Como elas ainda precisam passar pelo Senado, é pouco provável, segundo Vaccarezza, que sejam votadas antes da perda da eficácia.

Em relação a 2006, ano da última eleição geral, a pauta do Plenário está maior neste ano. Naquela época, 10 MPs aguardavam votação após o fim do segundo turno. No período recente, o recorde pertence a 2002, quando 30 MPs e quatro projetos em urgência constitucionalRegime de tramitação solicitado pelo presidente da República para projetos de sua autoria. Recebe esse nome por estar previsto na Constituição. Estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa poderá ser votada. obstruíram a pauta do plenário após o segundo turno.

MPs complexas
Entre as MPs que estão agora no Plenário, algumas têm temas complexos, como a 497, que promove alterações na legislação tributária. A MP é a que recebeu o maior número de emendas (94) entre as que estão tramitando. Ela trata de alguns temas polêmicos.

O setor empresarial, por exemplo, está pressionando o governo para retirar um artigo que acaba com o regime monofásico de tributação das contribuições ao PIS/PasepProgramas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). São mantidos pelas pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples –, que são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas. Esses recursos são destinados ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais. e da CofinsContribuição para o Financiamento da Seguridade Social. É um tributo cobrado pela União para atender programas sociais do governo federal. Incide sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as micro e pequenas empresas submetidas ao regime do Simples. Sua alíquota geral é de 3% – ou 7,6% na modalidade não-cumulativa. em cadeias produtivas como atacadistas ligados a indústrias. O setor atacadista alega que isso representará um aumento de imposto em produtos como peças de automóveis e fármacos, refletindo-se no preço ao consumidor. Dez emendas sugerem a exclusão desse artigo da MP, que é relatada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A MP 495, relatada pelo deputado Severiano Alves (PMDB-BA), também deve gerar debates no Plenário pela quantidade de modificações que traz para a legislação. Entre outros assuntos, ela altera a Lei de Licitação (8.666/93) para favorecer a contratação de produtos nacionais e oriundos dos membros do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco..

Perda de vigência
Durante o recesso eleitoral, quatro MPs perderam a vigência por não terem sido votadas. De acordo com a Constituição, os atos praticados durante os 120 dias de vigência delas tornam-se válidos e se incorporam ao ordenamento jurídico. Ou seja, os efeitos são permanentes para tudo o que aconteceu entre a edição e a perda da eficácia da medida.

A MP 490, por exemplo, autorizava a abertura de um crédito orçamentário no valor de R$ 1,3 bilhão. O valor foi todo empenhado pelo governo. Outras matérias, por serem de interesse do Executivo, foram repetidas em MPs posteriores, com algumas alterações. É o caso da MP 487, que autorizava o Tesouro Nacional a fazer um empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.), para subsidiar linhas de crédito para o setor produtivo. O assunto foi retomado na MP 501.

Além das MPs, o Plenário deverá analisar as emendas do Senado ao Projeto de Lei 5940/09, uma das propostas do pré-sal. As emendas promoveram profundas alterações no texto já aprovado pela Câmara. Como o projeto tramita em regime de urgência constitucional, deve ser uma das prioridades dos deputados para este fim de ano.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção