Vaccarezza: MPs, pré-sal e orçamento são prioridades do governo

13/10/2010 - 17:04  

A prioridade do governo na Câmara após o segundo turno das eleições é a aprovação das medidas provisórias enviadas pelo Executivo e do Projeto de Lei 5940/09, que cria o fundo social com recursos da exploração do pré-sal. A afirmação foi feita nesta quarta-feira pelo líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Dezenove MPs tramitam na Câmara, das quais 10 trancam a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. . Mas três MPs (490, 491 e 492/10) perderão a vigência antes do reinício das votações, que só deve ocorrer na segunda semana de novembro (dias 9 e 10) – a previsão de Vaccarezza é que na primeira não haja votação por causa do feriado do Dia de Finados (2) e da ressaca pós-eleição.

Outras duas (MPs 493 e 494) perdem a eficácia na mesma semana da retomada dos trabalhos. Com isso, restaram ainda 14 MPs na pauta do Plenário, 10 das quais ainda não possuem relator indicado. Apesar do tempo exíguo, o líder governista acredita que, se houver acordo, é possível limpar a pauta. “Havendo acordo as coisas andam. E aqui na liderança nós temos agilidade para dizer o que o governo é contra e o que é a favor”, afirmou Vaccarezza.

O deputado afirmou ainda que a aprovação da proposta orçamentária dentro do prazo constitucional (22 de dezembro) é outra prioridade do governo para este ano. Qualquer outra matéria dependerá de negociações com os partidos.

Presidência da Casa
Vaccarezza voltou a defender um nome do PT para a presidência da Câmara no primeiro biênio da próxima legislatura (2011-2013). O partido saiu das eleições deste ano com a maior bancada na Casa (88 deputados). “O mais adequado é seguir o critério da proporcionalidade. Mas claro, sempre cabe acordo”, disse.

Segundo ele, os petistas vão tentar fechar um nome com as siglas aliadas após as eleições. A idéia é que o segundo biênio da legislatura (2013-2015) seja presidido por um deputado de outro partido da base.

Confira todas as propostas que constam da pauta do Plenário:

Proposta	Do que trata	Relator	Quantidade de emendas que recebeu	Prazo final de vigência
MP 490*	Abre crédito extraordinário de R$ 1,287 bilhão para o Executivo. A maior parte dos recursos (R$ 1,012 bilhão) vai para o Ministério da Integração Nacional e destina-se ao atendimento das populações vítimas de chuvas e inundações ocorridas no 1º semestre.	Manuela D'Ávila (PCdoB-RS)	15	18 de outubro
MP 491*	Institui o Programa Cinema Perto de Você, destinado a promover a ampliação e descentralização do mercado de salas de exibição no País, por meio de linhas de crédito e benefícios fiscais.	Jorge Bittar (PT-RJ)	12	3 de novembro
MP 492*	Concede financiamento subsidiado, por meio do BNDES, para empresas localizadas em Alagoas e Pernambuco, atingidas por desastres naturais. Também institui um plano especial de recuperação da rede física escolar pública (estadual, distrital e municipal), afetada por desastres.	Maurício Qintella Lessa (PR-AL)	21	8 de novembro
MP 493*	Cria oito cargos de ministro de primeira classe da carreira de diplomata. Prorroga em caráter excepcional, e por tempo determinado, contratos de terceirizados em diversos ministérios e na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).	Dr. Rosinha (PR-PR)	9	11 de novembro
MP 494*	Disciplina a atuação de órgãos do Executivo nas situações de emergência ou estado de calamidade pública nas unidades da federação. A MP prevê que, nesses casos, as transferências da União serão obrigatórias.	Rose de Freitas (PMDB-ES)	10	11 de novembro
MP 495*	Altera a Lei de Licitações para priorizar bens e serviços produzidos no Brasil ou nos países do Mercosul. Também simplifica os processos licitatórios em projetos de pesquisa e desenvolvimento voltados à geração de produtos e processos inovadores.	Severiano Alves (PMDB-BA)	32	29 de novembro
MP 496*	Permite aos municípios, com dívida total acima da receita líquida real (RLR), contrair empréstimos para obras destinadas à realização da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.	Carlos Abicalil (PT-MT)	52	29 de novembro
MP 497*	Institui uma série de medidas relativas a isenções fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias. Entre as inovações da MP está a instituição do Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recom).	Arlindo Chinaglia (PT-SP)	94	29 de novembro
MP 498*	Abre crédito extraordinário de R$ 1,878 bilhão para obras e ações em municípios atingidos por desastres naturais e R$ 100 milhões para Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.	José Guimarães (PT-CE)	2	29 de novembro
MP 499	Cria o cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, previsto na Lei Complementar 136/10, e modifica cargos no âmbito do Ministério da Defesa.	Ainda não indicado	1	2 de fevereiro de 2011
MP 500*	Autoriza uso do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para capitalizar estatais que colocarem ações à venda.	Ainda não indicado	10	7 de fevereiro de 2011
MP 501	Permite à União criar um fundo para substituir a figura do fiador nas operações do Fies. Também amplia em R$ 10 bilhões o empréstimo que o Tesouro Nacional concedeu ao BNDES para direcionar investimentos no setor produtivo, e libera R$ 1,95 bilhão para os estados como fomento às exportações.	Ainda não indicado	21	15 de fevereiro de 2011
PL 5940/09	Projeto do pré-sal que cria o fundo social. Os deputados vão examinar as mudanças feitas no Senado, que alteraram substancialmente o texto aprovado em fevereiro na Câmara. O texto passou a incluir, por exemplo, questões de royalties para os estados e municípios.	Antonio Palocci (PT-SP)	-	-
MP 502	Fortalece a atuação do Ministério do Esporte na gestão da política nacional do desporto e altera ações voltadas para os esportes de alto rendimento. A MP é voltada para a preparação do país para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.	Ainda não indicado	11	28 de fevereiro de 2011
MP 503	Ratifica o protocolo de intenções firmado entre a União, o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura carioca para a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO), autarquia que vai coordenar as ações estatais na preparação e realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.	Ainda não indicado	3	1º de março de 2011
MP 504	Autoriza o Executivo a abrir escritórios das Embrapa no exterior, com o objetivo de desenvolver pesquisas e transferências de tecnologia com outros países.	Ainda não indicado	Nenhuma	1º de março de 2011
MP 505	Autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de até R$ 30 bilhões para o BNDES pagar as ações que adquiriu no processo de capitalização da Petrobras.	Ainda não indicado	5	6 de março de 2011
MP 506	Abre crédito extraordinário no valor de R$ 210 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário pagar o benefício Garantia-Safra a agricultores familiares do semiárido que sofreram perdas na safra em decorrência de estiagem ou enchentes.	Ainda não indicado	5	6 de março de 2011
MP 506	Abre crédito extraordinário no valor de R$ 210 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário pagar o benefício Garantia-Safra a agricultores familiares do semiárido que sofreram perdas na safra em decorrência de estiagem ou enchentes.	Ainda não indicado	1	8 de março de 2011
MP 507	Introduz penalidade administrativa específica para o servidor público ou terceirizado que acessarem, sem motivo justificado, informações protegidas por sigilo fiscal, como a declaração do Imposto de Renda. As penas vão de destituição de cargo em comissão a demissão.	Ainda não indicado	21	15 de março de 2011
MP 508	Abre crédito extraordinário no valor de R$ 968,18 milhões em favor do Ministério da Educação. Os recursos, que serão repassados para estados e municípios, vão financiar o transporte e a alimentação na rede escolar pública.	Ainda não indicado	Prazo de apresentação ainda não acabou	20 de março de 2011

* Trancam a pauta do Plenário. Fonte - Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara.

* Matéria atualizada  em 14/10 às 14h50

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção