Ativismo judicial é fruto de crise do legislativo, afirma constitucionalista

07/10/2010 - 09:11  

O constitucionalista Luís Roberto Barroso afirma que a expansão do ativismo judicial tem suas raízes na crise de representatividade do Legislativo. As afirmações foram feitas em artigo publicado na revista eletrônica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo ele, a justiça constitucional tem avançado sobre atribuições dos poderes Legislativo e Executivo em grande parte dos países ocidentais desde o final da Segunda Guerra. Barroso cita casos como a eleição presidencial dos Estados Unidos em 2000, que acabou sendo decidida pela Suprema Corte.

O ativismo judicial, na visão do professor de direito constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), se expressa em condutas como a aplicação da Constituição em situações não explícitas no texto da norma e a declaração de inconstitucionalidade de atos normativos do legislador.

Para Barroso, o ativismo é contrabalançado pela auto-contenção judicial – quando o Judiciário procura restringir sua interferência nas ações de outros poderes. “O movimento entre as duas posições costuma ser pendular e varia em função do grau de prestígio dos outros dois poderes”, afirmou.

Na avaliação do constitucionalista, o aumento do ativismo da STF é reflexo de “uma persistente crise de representatividade, legitimidade e funcionalidade do Legislativo”. Segundo ele, a solução seria a adoção de uma reforma política para fomentar a legitimidade partidária e reaproximar a classe política da sociedade civil.

Produção de qualidade
O deputado João Campos (PSDB-GO) não concorda com a opinião de inércia do Legislativo para justificar a ação do Judiciário. Para ele, o parlamento brasileiro tem uma produção legislativa de qualidade significativa apesar dos embaraços, como a edição de medidas provisórias “sem nenhum critério” pelo Executivo.

“É como se as pessoas quisessem destacar áreas nas quais o legislativo ainda não deu a resposta. E, a partir disso, justificar o ativismo judicial e classificar o legislativo como omisso”, criticou o parlamentar.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Paulo Cesar Santos