Relações exteriores

Divergência sobre quorum de deliberação atrasa acordo no Parlasul

29/09/2010 - 13:03  

Falta de acordo em torno do número mínimo de votos para a tomada de decisões pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul) se tornou o principal obstáculo para a definição da quantidade de vagas a que cada país-membro terá direito no parlamento. De acordo com integrantes da representação brasileira, o questionamento não é feito por parlamentares, mas pelo governo da Argentina, sob a alegação de que a maioria necessária para a aprovação de propostas tem relação direta com o número de representantes de cada país.

Mesmo diante do impasse, deputados da representação brasileira acreditam em um entendimento antes da próxima reunião do Conselho de Mercado Comum (CMC) – órgão máximo do Mercosul –, que ocorrerá no Brasil, em dezembro.

Eleições
Segundo acordo aprovado pelo Parlasul, em abril do ano passado, a partir de janeiro de 2011, a representação paritária atual (18 representantes para cada país) acaba e os países-membros deverão promover eleições diretas para escolher seus representantes, conforme o que se convencionou chamar de proporcionalidade atenuada ou representação cidadã.


População
Brasil 198,7 milhões
Argentina 40,9 milhões
Venezuela 26,8 milhões
Paraguai 6,9 milhões
Uruguai 3,4 milhões

Fonte:The World Factbook 2009(CIA)

O critério da representação cidadã é baseado no número de habitantes de cada país por meio de uma fórmula que considera grupos populacionais em intervalos sucessivamente maiores para propiciar a atenuação no critério de proporcionalidade.

Por esta regra, no período 2011/2014, Paraguai e Uruguai manteriam o direito a 18 representantes e Argentina e Brasil teriam, respectivamente 26 e 37. A partir de 2014, as cadeiras da Argentina e Brasil aumentariam, respectivamente, para 43 e 75. A Venezuela, que ainda depende da aprovação do Congresso do Paraguai para integrar o bloco, contaria com 30 representantes.


Representação no Parlasul
(Proposta aprovada pelo Parlasul em 2009)
País 2011/2014 A partir de 2014
Brasil 37 75
Argentina 26 43
Paraguai 18 18
Uruguai 18 18
Venezuela  _ 30


Negociações

Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que faz parte do Parlasul, o começo das negociações para vencer a resistência do governo argentino deverá ocorrer em reunião com chanceleres dos quatro países-membros agendada para o dia 18 de outubro. “Caso o governo da Argentina não aceite o acordo aprovado pelo Parlasul, nós vamos ver qual é a contraproposta e de que forma podemos avançar”, diz o deputado. Segundo ele, a ideia do governo argentino de rever o regimento interno para alterar as maiorias necessárias para aprovar os atos do parlamento do bloco é equivocada.

“Talvez eles não tenham prestado a devida atenção ao regimento interno do Parlasul, porque essa norma atualmente protege as minorias”, afirma Dr. Rosinha. “Caso consigam a alteração desejada, eles [o governo argentino] podem estar impedindo o exercício e a existência de minorias ativas dentro do parlamento”, completa.

“O parlamento já fez sua parte e votou o acordo que sugere mudanças na representatividade e na proporcionalidade. Agora estamos trabalhando para convencer os ministros de relações exteriores, que tem poder de voto no conselho, sobre a importância dessas mudanças”, diz o deputado Germano Bonow (DEM-RS), que também integra o Parlasul.

A ideia da proporcionalidade atenuada, segundo Bonow, é tanto evitar que o parlamento do bloco fique com o atual número paritário por país, 18, quanto impedir a propocionalidade real em relação à população, já que o Brasil possui mais do que o dobro da população dos outros países. “A questão do governo argentino é regimental, mas eles concordam que é preciso um acordo, pois não é razoável que as decisões sejam tomadas com as representações do parlamento tendo números iguais”, diz Bonow.

Ele demonstrou ainda preocupação com a falta de legitimidade pelo fato de ainda não existir voto popular para escolher os membros do Parlasul. “Isso tira a possibilidade de discutirmos determinadas matérias.”

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Paulo Cesar Santos

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