Projeto cria 17 Varas do Trabalho no Rio Grande do Sul

17/08/2010 - 14:18  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7623/10, que cria 17 Varas do Trabalho no interior do Rio Grande do Sul. Para dar funcionamento às varas, também são criados 17 cargos de juiz do Trabalho, 114 de analista judiciário e 39 de técnico judiciário, além de 17 cargos em comissão.

De acordo com a proposta, apresentada à Câmara pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), os recursos financeiros para instalação das varas virão de dotações orçamentárias do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

O projeto beneficia os municípios de Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara.

Na justificativa, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, afirma que os novos cargos são necessários em razão do aumento da demanda para a Justiça trabalhista, provocado pela aprovação da Emenda Constitucional 45, de 2004, que incluiu novas atribuições e exigiu celeridade na tramitação dos processos.

Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Noéli Nobre