Projeto cria varas do Trabalho em Mato Grosso

17/08/2010 - 14:06  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7621/10, que cria seis varas do Trabalho no interior de Mato Grosso. Também serão criados 12 cargos de juiz, 18 de analista judiciário e 30 de técnico judiciário, além de 30 funções comissionadas e 6 cargos em comissão.

De acordo com a proposta, apresentada à Câmara pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), os recursos financeiros para instalação das varas virão de dotações orçamentárias do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

Na justificativa, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, observa que apenas com a criação das seis varas poderá ser solucionado, parcialmente, o problema do acesso à Justiça do trabalho em Mato Grosso.

Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto deverá ser examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Noéli Nobre