Parlasul aprova cooperação jurídica com Chile e Bolívia

05/08/2010 - 18:17  

A Representação Brasileira no Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. (Parlasul) aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Decreto Legislativo 1677/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica acordo de assistência jurídica mútua em assuntos penais. O acordo foi assinado em 2002 pelos países integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) com o Chile e a Bolívia.

O objetivo é assegurar a eficiência na aplicação da lei penal e processual penal pelos países signatários, desde a fase de investigação até a execução da sentença condenatória.

O acordo, conforme o projeto, reflete uma tendência de fortalecimento da cooperação judiciária internacional, a fim de combater o terrorismo, o crime organizado transnacional, a lavagem de dinheiro e outras transgressões.

Conforme a proposta, cada país vai designar uma autoridade, que será responsável por receber e transmitir os pedidos de assistência jurídica.

Em seu parecer, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) votou pela aprovação da proposta e de duas emendas de redação apresentadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.. Ela já foi analisada pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. O projeto segue agora para o plenário.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger