Representação no Parlasul aprova regras do Fundo de Agricultura Familiar
05/08/2010 - 14:38

A Representação Brasileira no Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. (Parlasul) aprovou na quarta-feira a decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) que regulamenta o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), criado em 2008. O fundo vai financiar programas e projetos de estímulo à agricultura familiar.
A regulamentação do fundo agrícola foi encaminhada ao Congresso por meio da Mensagem 111/10. O texto estabelece que os projetos a serem financiados serão decididos pelo Grupo Mercado Comum (GMC), composto por representantes dos ministérios de Relações Exteriores e Fazenda e dos Bancos Centrais dos quatro países integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).
De acordo com o regulamento, as propostas de financiamento serão apresentadas por meio da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf), constituída por seções nacionais compostas por instituições governamentais de desenvolvimento rural e associações de produtores familiares.
Contribuição anual
O regulamento estabelece que os países integrantes do Mercosul deverão contribuir anualmente com 360 mil dólares ao fundo. Esse valor será pago de duas formas: uma contribuição fixa de 15 mil dólares de cada país membro e uma proporcional de acordo com a condição econômica de cada país. O Brasil pagará 70% dos 300 mil dólares restantes; a Argentina, 27%; o Uruguai, 2%; e o Paraguai, 1%.
Para o relator da matéria e presidente da Representação Brasileira no Parlasul, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), o critério das contribuições é positivo por respeitar a capacidade econômica dos membros do Mercosul.
Segundo o parlamentar, o texto foi analisado pelo prisma da integração regional. "Os impactos orçamentários e financeiros da proposta, entre outros, deverão ser apreciados pelas comissões competentes", concluiu.
Tramitação
A mensagem será transformada em projeto de decreto legislativo e vai ser analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta também seguirá para o Plenário.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Pierre Triboli