Câmara declara a perda de mandato do deputado Jerônimo Reis

04/08/2010 - 19:56  

A Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como a administração do pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º).  da Câmara resolveu, nesta quarta-feira, acatar a decisão judicial de perda de mandato do deputado Jerônimo Reis (DEM-SE). A cassação atende à Justiça, já que o agora ex-parlamentar foi condenado por improbidade administrativaÉ a designação técnica para a corrupção administrativa. Qualquer ato praticado por administrador público contrário à moral e à lei; ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Entre os atos de improbidade estão o enriquecimento ilícito, o superfaturamento, a lesão aos cofres públicos, o tráfico de influência e o favorecimento, mediante a concessão de favores e privilégios ilícitos, e a revelação de fato ou circunstância de que o funcionário tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo. . Não havia mais como recorrer contra a sentença, que transitou em julgadoExpressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou. , e o Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).  havia pedido a suspensão dos direitos políticos e a perda do mandato.

Jerônimo Reis foi acusado de nomear funcionários fantasmas quando era prefeito do município de Lagarto.

Apenas um integrante da Mesa, o 4º secretário Nelson Marquezelli (PTB-SP), ficou contra a decisão de cassar o mandato: "Não achei justa. É uma das aberrações da lei que existe no País. Ele foi um prefeito e um deputado correto. Quando era prefeito, um secretário contratou indevidamente um funcionário e os adversários conseguiram cassá-lo na primeira instância. Com muito orgulho votei contra e hoje estou triste, muito triste, por haver uma decisão como essa na Câmara. "

Suplente
O corregedor e 2º vice-presidente da Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), lembrou que o ato da Mesa com a decisão sobre a perda de mandato de Jerônimo Reis já foi lido nesta quarta-feira em Plenário.

"Com isso, o suplente imediato será chamado para tomar posse: o deputado Pedro Valadares", informou Magalhães.

Assim como Jerônimo Reis, Pedro Valadares é do DEM de Sergipe. A Agência Câmara tentou contato com o agora ex-deputado, mas não conseguiu.

Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior