Deputados criticam terceirização de inspeção em aeroportos

04/08/2010 - 16:34  

Integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor criticaram nesta quarta-feira a terceirização dos serviços de inspeção de pessoas e bagagens nos aeroportos. A comissão realizou um debate com representantes da Infraero - empresa que administra os principais aeroportos do País -, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Departamento de Polícia Federal (DPF) para discutir a contratação e qualificação dos profissionais de inspeção.

Para o Celso Russomanno (PP-SP), os funcionários terceirizados não têm competência para fiscalizar passageiros e bagagens. Atualmente, há um termo de ajustamento de conduta firmado entre a Infraero e o Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Federal que permite a prática.

"A falta de preparo é grave. Não estamos prontos para receber a Copa do Mundo e as Olimpíadas", disse o parlamentar, que solicitou cópia do termo de ajustamento para a comissão estudar.

Encargos sociais
Russomanno também criticou a falta de pagamento de encargos sociais pelas empresas terceirizadas. Segundo ele, os funcionários "trabalham descontentes, de forma agressiva", por não receberem adequadamente salários e garantias trabalhistas. O parlamentar sugeriu que as empresas apresentem à Infraero os comprovantes de pagamento dos encargos.

Segundo o superintende regional do Centro-Oeste da Infraero, Abibe Ferreira Júnior, a estatal criou setores regionais para a fiscalização de contratos. "Estamos atuando e punindo empresas que não pagam os salários em dia", afirmou.

Treinamento
A deputada Tonha Magalhães (PR-BA) lembrou que já passou por constrangimentos na hora de embarcar devido à "falta de educação e de treinamento" dos profissionais de inspeção. Ela também questionou a qualidade dos aparelhos de detecção de metais utilizados por esses trabalhadores. "Às vezes, saímos com muitos metais e nem aparece no raio-x. Em outras situações, estamos com quase nenhum metal e o equipamento apita", sustentou.

O superintendente de infraestrutura aeroportuária da Anac, Marcelo Leandro Ferreira, disse que os terceirizados são formados em dois cursos: um básico de segurança na aviação civil e outro de operação de raio-x. Ele explicou que alguns procedimentos invasivos, como solicitar a retirada de cintos e sapatos, são necessários para identificar possíveis armas, como facas e canivetes.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira