Proposta autoriza a criação de subvenção direta a produtores rurais

12/02/2010 - 09:16  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5424/09, que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica direta para produtores rurais. Pela proposta, o benefício será de R$ 500,00 anuais por hectare plantado ou explorado.

Segundo o autor do projeto, deputado Carlos Melles (DEM-MG), o objetivo é implantar no Brasil práticas de incentivo à produção agrícola adotadas em países como Estado Unidos, Canadá, França, Rússia e China e, consequentemente, proteger o agricultor nacional. “A participação dos subsídios aos produtores rurais em alguns países exportadores de alimentos alcança um peso significativo no faturamento do agronegócio e distorce os mecanismos de mercado no plano concorrencial”, justificou o deputado.

O valor do benefício será reajustado a cada dois anos pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até o montante anual de R$ 750,00 por hectare. Pela proposta, o benefício fica suspenso se os outros países produtores e exportadores de alimentos revogarem os subsídios públicos diretos a produtores rurais.

Pré-condições
Segundo o texto, os produtores rurais que queiram receber a subvenção não poderão ter qualquer dívida com a União e deverão cumprir uma série de condições:
? cumprir normas de preservação do meio ambiente;
? obedecer às regras do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que dizem respeito ao zoneamento agrícola;
? respeitar as normas de segurança dos trabalhadores do campo;
? observar as regras de segurança para produção e comercialização de alimentos;
? contratar o seguro rural.

Previsão de gastos
Carlos Melles estima que a medida deve custar cerca de R$ 25 bilhões anuais à União. Os recursos utilizados, segundo o projeto, farão parte da dotação orçamentária do Ministério da Agricultura e estarão reunidos na lei orçamentária com o título: Fundo Brasil de Orientação e de Garantia Financeira à Atividade Agrícola (FunBrasil).

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está desde junho de 2009 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O texto ainda deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Paulo Cesar Santos