Política e Administração Pública

Plenário rejeita adiamento de discussão de medida provisória

06/07/2010 - 20:58  

O Plenário rejeitou, por 261 votos a 6, o pedido da oposição de adiamento da discussão da Medida Provisória 483/10 por duas sessões. A MP dá status de ministérios a secretarias vinculadas à Presidência da República e permite contratações temporárias em casos de emergências de saúde pública. A matéria foi relatada pelo deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).

Neste momento, o Plenário analisa mais um requerimento da oposição para atrasar os trabalhos. O DEM, o PSDB e o PPS obstruemRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum.   a sessão para pressionar pela votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que define os recursos mínimos a serem aplicados na área de Saúde.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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