Professor defende diferenciação de preços à vista e no cartão

24/06/2010 - 11:34  

O professor Ronaldo Porto Macedo, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, defendeu há pouco na Câmara a diferenciação de preços para as diversas modalidades de venda – à vista, uma vez no cartão e parcelada no cartão.

Segundo ele, pela lógica, o preço à vista tem de ser menor, porque sobre ele não incide nenhuma tarifa de cartão. Da mesma forma, o preço pago em apenas uma vez no cartão tem de ser menor que o parcelado.

Macedo participa neste momento de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação sobre o mercado de cartões de crédito.

A diferenciação de preços é proibida em todo o País, com exceção do Distrito Federal, segundo ele. Essa proibição, na sua opinião, equivale a uma venda casada, na qual o consumidor compra o produto e o crédito (mesmo sem utilizar o crédito). Ou seja, o consumidor está pagando a tarifa do cartão sem utilizar cartão, ou pagando o custo do parcelamento sem parcelar.

“Economicamente, essa diferenciação prejudica o consumidor que quer pagar à vista, mas é defendida com base numa intuição econômica de que parclelar é uma benevolência do lojista para o consumidor. Como se o parcelamento não tivesse custo nenhum para o consumidor”, disse.

Macedo afirmou ainda que, em vez de simplesmente proibir a diferenciação, o Estado deveria fazer um estudo sobre o real impacto da liberação dessa diferenciação.

Reportagem – Verônica Lima /Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira