Comissão rejeita obrigar empresas de ônibus a aceitar cartão

17/06/2010 - 18:14  

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6455/09, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que obriga empresas de transporte rodoviário interestadual de passageiros a aceitar cartão de crédito ou de débito na compra de passagens.

De acordo com o texto, a obrigatoriedade deverá estar prevista nos futuros editais de licitação do serviço de transporte. A medida não valeria para os contratos em vigor.

O relator, deputado Lúcio Vale (PR-PA), foi contrário à proposta. Ele afirma que o pagamento com cartão não é requisito indispensável para que o consumidor tenha acesso ao transporte interestadual e que a prática já é adotada de forma espontânea por grande parte dos prestadores de serviço.

A exigência, acrescenta ele, “violentaria o direito básico de administradores de cartão e transportadores de não firmar contrato entre si". Vale afirma ainda que a medida poderia provocar o aumento do preço das passagens, já que as empresas de transporte seriam obrigadas a pagar as taxas de administração dos cartões.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Daniella Cronemberger