Oposição quer negociar LDO antes da apresentação do parecer final

16/06/2010 - 19:27  

A oposição quer discutir o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ) de 2011 antes da sua apresentação à Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. . O pedido será feito pelo representante da liderança do PSDB na comissão, deputado Rogério Marinho (RN), ao presidente do colegiado, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS).

Pelo cronograma da comissão, o parecer final será entregue nesta sexta-feira (18). Marinho quer que o texto seja discutido com a oposição antes disso. O objetivo é já negociar mudanças em alguns pontos criticados pelo PSDB e pelo DEM, como a permissão para licitações por preço global, no lugar de preço unitário, e a regra de execução orçamentária na ausência de lei aprovada no Congresso (a chamada regra de antevigência).

Segundo o deputado, uma negociação anterior à apresentação do parecer final facilitaria a aprovação da LDO na Comissão de Orçamento. Marinho também afirmou que mudanças no texto da lei são sempre mais fáceis de fazer por meio de acordo do que por votação. “Queremos arredondar o texto para que não tenhamos grandes embates na comissão”, disse Marinho.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG), representante da liderança do governo no Congresso, disse que o governo está disposto a negociar previamente o parecer final com a oposição. “Se for preciso, vamos conversar. O governo está aberto e quer votar logo a LDO”, afirmou Machado. O diálogo passa, porém, pela decisão do senador Tião Viana (PT-AC) de concordar em antecipar o relatório final.

Custo global
Viana anunciou que está estudando a possibilidade de os gestores poderem contratar obras pelo preço global, uma prática mais comum na iniciativa privada, na qual é chamada de contrato turn key. O oposição avalia que isso é um retrocesso, uma vez que a licitação por preço unitário facilita a fiscalização pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

A LDO em vigor (Lei 12.017/09) só permite a contratação de obras com recursos federais por preço unitário. Nesse tipo de licitação, o preço da obra é dado pela soma de todos os custos unitários e a fiscalização é feita a cada etapa de conclusão do empreendimento. Por exemplo, na construção de um porto, cada fase (como o cais, as vias de acesso e os armazéns) é licitada e fiscalizada separadamente. Na contratação por preço global, o vencedor da licitação encarrega-se de todas as fases e entrega o porto pronto para uso. A fiscalização é feita somente após o fim da obra.

A oposição também quer discutir com o relator os dispositivos sobre a fiscalização de obras com indícios de irregularidades graves. O governo aceitou modificar a redação original, que retirava competências do Congresso e do TCU.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger