Política e Administração Pública

Relatório preliminar da LDO utiliza PAC 2 como referência de metas

A partir desta quinta-feira começa o prazo para os parlamentares apresentarem emendas à LDO de 2011 e ao anexo de metas.

26/05/2010 - 19:53  

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira o relatório preliminar do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A principal novidade é que o anexo de metas e prioridades terá como referência a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

O anexo é o item mais procurado pelos deputados e senadores para apresentação de emendas. Além dele, os parlamentares podem emendar o texto da lei.

O Executivo encaminhou o projeto sem um anexo detalhado - o texto apenas remetia as prioridades de 2011 ao PAC, sem elencar os projetos. A ausência foi criticada pelos parlamentares da base aliada e da oposição.

A saída encontrada pelo relator, em negociação com o Ministério do Planejamento, foi adotar o PAC 2 como o anexo, o que obrigou o governo a enviar uma lista de obras à comissão. Mas o próprio senador admitiu hoje que ela é incompleta, uma vez que a segunda fase do programa ainda não está inteiramente formatada.

Mesmo assim, é com base nessa lista que os deputados e senadores vão poder apresentar emendas. “Sem um eixo estruturante para as metas e prioridades não poderíamos avançar”, disse Viana. O relatório preliminar determina que o valor global do anexo poderá aumentar em até 25% para atender as emendas individuais e coletivas.

A fase de apresentação das emendas começa nesta quinta-feira e vai até as 18h30 do dia 7 de junho.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.