Pré-sal: votação de emendas pode provocar polêmica regimental

11/06/2010 - 17:52  

Uma polêmica regimental deverá vir à tona quando a Câmara discutir a votação das emendas do Senado ao Projeto de Lei 5940/09, do Executivo, que cria um fundo social com recursos do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. O presidente da Casa, Michel Temer, quer votá-las mesmo com a pauta trancada por cinco medidas provisórias, com o argumento de que o Executivo não poderia editar MP sobre o assunto, pois a Emenda Constitucional 32/01 proibiu a edição de MPs para regulamentar artigo da Constituição cujo texto tenha sido alterado entre 1995 a 2001.

Acontece que o tema dos projetos do pré-sal já foi modificado antes pela Emenda Constitucional 9/95.

A interpretação de Temer – na análise da oposição, que não quer votar os projetos – não levaria em conta o fato de que o artigo da Constituição sobre os monopólios da União (como o petróleo) foi regulamentado pela Lei 9.478/97. Isso impediria a votação dos projetos com a pauta trancada, porque a atual interpretação da  Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como a administração do pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º).  da Câmara é a de que um projeto de lei se submete ao trancamento de pauta se tratar de assunto que pode ser objeto de edição de MP.

“Temos que respeitar o Regimento; o tema é matéria ordinária e não pode ser votado com a pauta trancada, porque poderia ser lei ordinária”, afirmou o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC). “Outra interpretação do assunto vai forçar a barra e transformar o Brasil em uma Venezuela, onde o Parlamento não vale nada”, acrescentou.

Uma reunião de líderes marcada para terça-feira (15) deverá tratar do assunto. Bornhausen não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular uma eventual aprovação das emendas.

Questionamento
O líder da Minoria, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), segue a mesma linha de argumentação e adianta que vai apresentar umaSolicitação de esclarecimento a respeito da forma de condução dos trabalhos legislativos, em caso de dúvida sobre a interpretação do regimento na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição. Da decisão do presidente da Câmara cabe recurso ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no caso de apresentação em sessão. Em comissão, a questão de ordem será resolvida pelo seu presidente, cabendo recurso a ser dirigido à Presidência da Casa. questão de ordemSolicitação de esclarecimento a respeito da forma de condução dos trabalhos legislativos, em caso de dúvida sobre a interpretação do regimento na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição. Da decisão do presidente da Câmara cabe recurso ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no caso de apresentação em sessão. Em comissão, a questão de ordem será resolvida pelo seu presidente, cabendo recurso a ser dirigido à Presidência da Casa.  contra a votação das emendas. “Estamos vivendo pêndulos de interpretação do Regimento Interno; não dá para atropelar as sessões ordinárias com a pauta trancada, a não ser que o governo retire as MPs que estão obstruindoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. ”, declarou.

Para o líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a polêmica é descabida, pois o Executivo não poderia ter editado MP sobre o assunto, já que os projetos “mudam completamente a lei e regulamentam o artigo 177 da Constituição”.

Michel Temer anunciou na quinta-feira (10) sua intenção de votar na próxima semana as emendas aprovadas pelos senadores. Ele marcou sessão extraordinária para a terça-feira, às 18h30 horas, depois do jogo do Brasil pela Copa do Mundo, mas o assunto ainda não foi incluído na pauta. Haverá também sessões na quarta e na quinta-feiras.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – João Pitella Junior