Fortalecimento da Telebrás vai contra conferência, diz debatedor

10/06/2010 - 17:50  

Na opinião do superintendente-executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Cesar Rômulo Silveira Neto, o Poder Executivo está implementando uma proposta rejeitada na Confecom: fortalecer a estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) para fornecer serviços na área e coordenar a criação de infraestrutura pública para oferta de internet de banda larga.

"Isso está sendo implementado pelo Decreto 7.175/10, que institui o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)", destacou.

Já Roseli Goffman, integrante da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), acredita que a participação da Telebrás no Programa Nacional de Banda Larga é de interesse do Estado e da sociedade.

Ela defendeu ainda a aprovação, pelo Congresso Nacional, de lei que permita a utilização do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.) no programa de banda larga. O PL 1481/07, que aguarda votação pelo Plenário, possibilita que os recursos do Fust sejam utilizados para a ampliação do acesso à internet em banda larga.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger