Governo implementa proposta rejeitada na Confecom, diz associação

10/06/2010 - 13:37  

O superintendente-executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Cesar Rômulo Silveira Neto, disse que o setor de telecomunicações vive a situação peculiar de implementar proposta rejeitada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A declaração foi feita em audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) sobre os resultados da conferência.

Segundo ele, a plenária da Confecom rejeitou a proposta de fortalecer a estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás), para fornecer serviços de telecomunicações e coordenar a criação de infraestrutura pública para oferta de internet de banda larga. “Agora, isso está sendo implementado pelo Decreto 7.175/10, que institui o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)”, destacou.

O PNBL prevê que a Telebrás vai gerir o programa e implementar a rede de banda larga da administração pública federal, e só levará o serviço para usuários finais se não houver oferta de empresas privadas.

Fust
Para Roseli Goffman, integrante da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a participação da Telebrás no Programa Nacional de Banda Larga é de interesse do Estado e da sociedade brasileira. Segundo ela, a proposta rejeitada na Confecom foi apresentada por movimentos sociais ligados à democratização das comunicações.

Ela defendeu ainda a aprovação, pelo Congresso Nacional, de lei que permita a utilização do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) no programa de banda larga.

O PL 1481/07, que aguarda votação pelo Plenário, possibilita que os recursos do Fust sejam utilizados para a ampliação do acesso à internet em banda larga.

A audiência ocorre no plenário 13.

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Reportagem - Lara Hage
Edição - Paulo Cesar Santos