Ciência, tecnologia e Comunicações

Proibição de monopólios e oligopólios

10/06/2010 - 10:07  

Uma diretriz aprovada na Confecom sugere a regulamentação da proibição a monopólios e oligopólios nos meios de comunicação social, prevista no artigo 220 da Constituição, e a criação de mecanismos para evitar a concentração econômica no setor.

Propostas na Câmara:
- PL 4026/04 - estabelece limites ao número de outorgas de radiodifusão para a mesma entidade.

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