Proibição de monopólios e oligopólios
10/06/2010 - 10:07
Uma diretriz aprovada na Confecom sugere a regulamentação da proibição a monopólios e oligopólios nos meios de comunicação social, prevista no artigo 220 da Constituição, e a criação de mecanismos para evitar a concentração econômica no setor.
Propostas na Câmara:
- PL 4026/04 - estabelece limites ao número de outorgas de radiodifusão para a mesma entidade.