Câmara já analisa sugestões do Ipea para leis da área de telecomunicações

08/06/2010 - 13:58  

O estudo "Desafios e Oportunidades do Setor de Telecomunicações no Brasil", divulgado na segunda-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta a necessidade de modernização e simplificação do marco regulatório do setor. O estudo constata que a legislação não acompanhou os reflexos da convergência tecnológica e de serviços. Além disso, sugere mudança no marco legal para promover a massificação dos serviços de internet em banda larga e solucionar os obstáculos à utilização do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.).

Projetos de lei em análise na Câmara contemplam sugestões do Ipea. O Projeto de Lei 1481/07, que tramita em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. e aguarda votação em Plenário, permite o uso de recursos do Fust para a massificação do acesso à internet de banda larga. Hoje os recursos só podem ser utilizados para a universalização dos serviços de telefonia fixa. Além disso, o substitutivo da comissão especial ao projeto do Senado permite que o fundo seja utilizado para subsidiar os preços de bens e serviços de telecomunicações.

Conforme o estudo do Ipea, "o escopo de serviços passível de uso dos recursos do Fust” poderia ser ampliado. "Poderiam ser criadas opções na legislação para que seja possível a oferta de subsídios e serviços diferenciados para a população de baixa renda ou isolada geograficamente, algo não permitido no texto da Lei Geral de Telecomunicações", acrescenta.

Convergência tecnológica
O diagnóstico do Ipea mostra ainda que a convergência entre tecnologias, bens e serviços de setores antes separados - telecomunicações, tecnologia de informação e conteúdo - não foi acompanhada por evolução da legislação. "Os serviços de telecomunicações devem convergir para a comunicação multimídia, a qual será utilizada para diferentes aplicações de voz, dados e vídeo", diz o estudo. "As diferenças em aspectos básicos dos serviços de telecomunicações poderiam ser reduzidas para simplificar o marco regulatório", sugere o Ipea.

Além disso, o instituto aponta que os serviços de televisão por assinatura são oferecidos em diversas modalidades tecnológicas com regulamentos distintos. Segundo a pesquisa, os serviços de TV a cabo possuem uma lei própria (Lei 8.977/95), enquanto os demais - DTH (satélite), MMDS (microondas) e UHF codificado (sinal aberto utilizado para distribuir um único canal de TV paga) - são considerados serviços especiais, conforme previsto no Decreto no 2.196/1997. "Isso cria assimetrias entre obrigações e demais regras para a prestação de serviços similares entre si", afirma. Entre essas assimetrias, estão as restrições para a participação de capital estrangeiro e de concessionárias de telefonia fixa apenas no serviço de TV a cabo.

A possibilidade de prestadoras de serviços de telecomunicações distribuírem conteúdo audiovisual está regulamentadas no PL 29/07, que também prevê a unificação das regras para os diferentes serviços de televisão por assinatura, conforme sugere o Ipea. O projeto, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), já foi aprovado pelas comissões temáticas da Câmara e aguarda deliberação da Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como a administração do pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). de recurso para que seja analisado pelo Plenário, antes de ser enviado para o Senado.

Confira a íntegra do estudo do Ipea

Reportagem - Lara Haje
Edição – Paulo Cesar Santos