Grupo pode votar consolidação das leis sobre telecomunicações
Projeto deve reunir legislações esparsas sem alterar o mérito das normas atuais.
09/06/2010 - 08:25
O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis pode votar hoje o Projeto de Lei 3516/08, que consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão. O relator do projeto, deputado José Mentor (PT-SP), apresentará seu parecer durante a reunião.
O projeto, do deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE), prevê a criação de uma lei para tratar de assuntos que atualmente estão dispersos em diversas leis e decretos sobre telecomunicações e radiodifusão. O texto, no entanto, não altera o mérito das normas jurídicas atuais.
O projeto tem regime de tramitação especial e precisa ser votado pelo grupo de trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, a proposta terá preferência de votação na pauta do Plenário.
A reunião do grupo de trabalho está marcada para as 14h30, no plenário 4.
Da Redação/PT
