Comissão da Verdade começará a ser analisada pela Câmara

26/05/2010 - 10:33  

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), determinou na segunda-feira (24) a criação de comissão especial para analisar o Projeto de Lei 7376/10, do Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade. Os partidos deverão agora indicar os membros. Depois da análise pela comissão, a proposta será votada pelo plenário.

A proposta prevê que a comissão será criada no âmbito da Casa Civil da Presidência da República para esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 – inclusive a autoria de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. O projeto estabelece que a comissão terá sete membros indicados pelo presidente da República e dois anos para produzir um relatório, com conclusões e recomendações, mas sem caráter punitivo.

A Comissão Nacional da Verdade foi proposta na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituída pelo Decreto 7.037/10, com objetivo de promover o direito à memória e à verdade. O programa recomenda a implantação de 521 iniciativas, que exigirão o envio de 27 projetos de lei. A proposta que cria a comissão é o primeiro encaminhado ao Congresso após o lançamento do PNDH-3.

Reportagem – Ralph Machado
Edição - Paulo Cesar Santos