Segurança

CCJ aprova normas para acesso a destroços de acidentes aéreos

20/05/2010 - 17:02  

Leonardo Prado
Regis de Oliveira: é necessária a edição de normas para aumentar a segurança do tráfego aéreo  no Brasil.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (18), a constitucionalidade de novas regras para a investigação de acidentes aéreos no País, em especial normas para acesso aos destroços da aeronave acidentada.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Projeto de Lei 2453/07, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea. A matéria ainda será votada pelo Plenário.

Segundo a proposta, caberá ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) a guarda e o controle de acesso aos destroços durante toda a apuração. Já o relatório final sobre o acidente não poderá ser usado como prova em inquérito judicial ou administrativo que venha a ser aberto.

Comando militar
O texto determina também que a investigação aeronáutica poderá ser interrompida se, no curso da apuração, ficar claro que o acidente foi provocado por "ato ilícito doloso", como uma bomba. Nesse caso, o trabalho será assumido pela Polícia e pelo Ministério Público.

Em relação às provas usadas na investigação, a matéria aprovada garante ao Sipaer a precedência no acesso às fontes, como gravações da torre de controle e desta com os pilotos. Além disso, os depoimentos colhidos não poderão ser usados como prova em processo criminal ou administrativo.

O substitutivo define ainda que a investigação de acidentes com aviões militares ficará a cargo do respectivo comando militar onde a aeronave estiver lotada. No caso de avião militar estrangeiro, a investigação será coordenada pelo Comando da Aeronáutica.

“Sem pretender entrar no mérito da questão, entendo que a proposta é oportuna e merece prosperar, tendo em vista a necessidade da edição de normas aumentando a segurança do tráfego aéreo brasileiro”, disse o relator na comissão, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).

Ele citou levantamento realizado pela Agência Nacional de Aviação Civil [Anac], segundo o qual a taxa de mortes em acidentes aéreos no Brasil é quatro vezes maior do que a média mundial – de 24 mortes por ano entre 2000 e 2008.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo

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