Debatedores defendem atuais modalidades de saque do FGTS
19/05/2010 - 20:39
Trabalhadores, empresários e a Caixa Econômica Federal chegam a consenso quanto às restrições a novas modalidades de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas divergem sobre a correção monetária dos recursos do fundo.
O debate sobre os temas foi promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que criou uma subcomissão para analisar os cerca de 80 projetos de lei em tramitação sobre o FGTS. A maioria das propostas tenta criar novas hipóteses para o saque, além das 22 já existentes para casos, por exemplo, de demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria.
Os trabalhadores sacam, em média, cerca de R$ 50 bilhões por ano. Houve consenso de que as novas modalidades de saque poderão retirar o equilíbrio financeiro do fundo e reduzir os investimentos em moradia e infraestrutura urbana, que são financiados com recursos do FGTS.
O gerente nacional de FGTS da Caixa Econômica Federal, José Maria Oliveira Leão, chegou a sugerir a redução do número de modalidades de saque existentes. "Acho que devemos fazer uma reflexão sobre as hipóteses de saque que já existem para verificar a validade ou não da sua manutenção. E, se necessário for, suprimi-las".
Reajuste do fundo
Já a discussão em torno de possíveis mudanças no reajuste do fundo provocou divergências. O representante da Caixa e os empresários da indústria e do comércio defendem a atual correção das contas individuais pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
O representante da Confederação Nacional do Comércio, Cláudio Conz, destacou que eventuais mudanças neste cálculo poderão afetar a solidez financeira do FGTS e a cadeia de desenvolvimento gerada pelos recursos do fundo. "Um fundo pressupõe ganhos e perdas. Esse não: é um fundo que garante, independentemente de qual administração, uma taxa mínima de 3% ao trabalhador, mais a correção. Milhares de empregos estão sendo criados, acabam gerando renda no mercado, ampliando o consumo e, como consequência, ampliando novamente novos empregos num círculo virtuoso que o FGTS vem trazendo de benefício para todo mundo".
Já as centrais sindicais querem a correção das perdas financeiras dessas contas diante da inflação. Com o apoio de vários sindicatos, o Instituto FGTS Fácil defendeu a aprovação do projeto de lei que prevê a substituição da TR pelo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na atualização monetária das contas individuais de FGTS. O presidente do instituto, Mário Avelino, calcula que as perdas acumuladas desde 2002 ultrapassam R$ 64 bilhões. Para ele, esse valor corresponde a um confisco. "A sangria do fundo, de setembro para cá, está mais gritante porque, quando o governo reduziu a Selic para inibir a fuga de capital do investimento em títulos público para a poupança, reduziu também a TR. Então, está havendo uma política confiscatória em cima do dinheiro do trabalhador e da sociedade. O que temos que fazer é corrigir esse confisco, que é absurdo."
O representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lourenço do Prado, defendeu uma "remuneração mais digna" para as contas do FGTS. Segundo ele, é preciso manter a solidez financeira do FGTS e a "destinação nobre" que o fundo tem no financiamento do Sistema Financeiro da Habitação e das políticas públicas de infraestrutura urbana.
O presidente da subcomissão que analisa as propostas de mudanças no FGTS, deputado Paulo Rocha (PT-PA), ressaltou a complexa engenharia financeira do fundo e disse que vai promover outras audiências públicas em busca de acordo quanto ao reajuste das contas.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Regina Céli Assumpção
