Plenário aprova novo prazo para negociação de débitos com a União

19/05/2010 - 20:04  

O Plenário aprovou uma emenda do Senado à Medida Provisória 472/09 que reabre os prazos para inclusão, na dívida ativaConstituída pelos créditos do Estado, devido ao não-pagamento de tributos pelos contribuintes dentro dos exercícios em que foram lançados. Por isso, só os tributos diretos, sujeitos a lançamento prévio, constituem dívida ativa. Entretanto, tem sido aceito o critério de estender-se o conceito de dívida ativa a outras categorias de receita, como as de natureza patrimonial e industrial e as provenientes de operações diversas com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.  da União, de débitos que podem ser renegociados. O prazo atual da lei acabou em 30 de novembro do ano passado e a nova data é 31 de outubro de 2010.

Os produtores de cacau ganharam mais prazo para quitar as dívidas refinanciadas e maiores descontos. Antes de aprovar a emenda, o Plenário rejeitou outra semelhante, defendida pelo governo. O Executivo alegou que a emenda aprovada beneficia mais os grandes produtores.

A MP 472/09 concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, principalmente o petrolífero.

O Plenário aprovou ontem o parecer do relator Marcelo Ortiz (PV-SP), que recomendou a aprovação de 44 das 53 emendas dos senadores à MP. Hoje, os deputados analisam emendas destacadas para votação em separadoMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal..

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior