Plenário abre nova sessão e pode votar banda larga nas escolas

19/05/2010 - 20:54  

O Plenário começou a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa.   da sessão extraordinária destinada a votar projetos e uma medida provisória que tranca os trabalhos. A MP 479/09  reestrutura carreiras da administração pública federal. Já o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, permite o uso de recursos do FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.  no financiamento de serviços como a internet de banda larga. Ele estabelece como meta a conexão de todas as escolas públicas a esse serviço até o final de 2013.

Outra proposta pautada é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, do Senado, que cria o piso salarial dos policiais militares dos estados. O Plenário precisa concluir a votação do primeiro turno com a análise de destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal.  pendentes.

E PEC 308/04  cria a polícia penitenciária. Apesar de o 1º vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ter pautado essas PECs, o quórum de pouco mais de 300 deputados é considerado baixo para a votação de matéria constitucional.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior