TCU encaminha ao Congresso relatório sobre obras irregulares

19/05/2010 - 13:20  

O Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ) encaminhou nesta terça-feira à Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. relatório sobre a situação de 20 obras consideradas irregulares no Orçamento de 2010. O objetivo é atualizar informações sobre as obras que, em razão de irregularidades, estão proibidas de receber novos recursos orçamentários.

O relatório é uma novidade introduzida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ) de 2010, que estabeleceu que esta atualização deve ser enviada ao Congresso até o dia 15 de maio. O objetivo é permitir que a Comissão de Orçamento reavalie a lista de obras que estão com recursos bloqueados. A comissão pode, a qualquer momento, decidir se uma obra deve permanecer ou não na lista.

Pelo relatório encaminhado ontem, pelo menos uma das 20 obras consideradas irregulares pela comissão na elaboração do orçamento de 2010 poderá sair desta condição. A construção de uma adutora no município de Sobradinho (BA) poderá voltar a receber recursos para sua conclusão.

O relatório do TCU mostra que a prefeitura de Sobradinho, responsável pela obra, cancelou o contrato, no valor de quase R$ 68 milhões de reais, que apresentava desvios de finalidade e indícios de superfaturamento em R$ 464 mil reais. A decisão final, no entanto, cabe à comissão.

Reportagem – Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos