Economia

Comissão aprova bloqueio de recursos para 24 obras federais

Dos 24 empreendimentos que terão recursos bloqueados, 4 são da Petrobras.

22/12/2009 - 09:12  

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta segunda-feira (21) o bloqueio de repasses federais para 24 empreendimentos em andamento no País. Eles compõem o chamado Anexo 6 da proposta orçamentária, onde constam as obras que apresentam indícios de irregularidades graves segundo fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). As obras só poderão receber recursos após a solução dos problemas apontados pelo tribunal.

Dos 24 empreendimentos, quatro pertencem à Petrobras – a construção da refinaria Abreu e Lima (PE), a ampliação da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar-PR), a construção do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). As duas refinarias fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O governo tentou retirar as obras do anexo, mas perdeu na votação do Senado por apenas dois votos – entre os deputados o resultado havia sido favorável ao Executivo. Antes da deliberação houve um intenso debate entre os parlamentares. O líder do PT na comissão, deputado Jilmar Tatto (SP), informou que o governo tentará reverter a decisão no plenário do Congresso, nesta terça. “Vamos apresentar destaques no plenário”, afirmou.

Entre os problemas apontados pelos técnicos do TCU para as obras da Petrobras estão sobrepreço, ausência das planilhas de custos, projetos básicos deficientes e cronogramas de desembolso incompatíveis com o ritmo da obra. Também foi questionado o pagamento de equipamentos parados pelo mesmo valor dos equipamentos em operação.

Saulo Cruz
Carlos Melles (E): obras não serão paralisadas.

Comitê
A lista com as obras passíveis de bloqueio foi apresentada pelo comitê sobre obras com indícios de irregularidades graves da Comissão de Orçamento, coordenado pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG). Ele se mostrou surpreso com o resultado da votação no caso Petrobras.

“Cheguei aqui pensando que íamos perder”, disse Melles, referindo-se à mobilização do governo para tentar retirar a Petrobras do anexo. O deputado afirmou que o bloqueio recai apenas sobre os contratos auditados pelo TCU, e não afeta o andamento das obras. “Não haverá obra paralisada. Os contratos irregulares é que serão suspensos”, disse.

Ele disse que em fevereiro o comitê volta a se reunir. Se até lá a companhia petrolífera resolver as pendências com o TCU, as obras poderão sair do anexo. Para isso, a Comissão de Orçamento terá que aprovar um projeto de decreto legislativo autorizando a retomada dos repasses.

Debate
Durante a discussão do parecer, a defesa da companhia petrolífera coube a parlamentares do PT. O deputado Eduardo Valverde (RO) considerou que o comitê foi “extremamente rigoroso” com a Petrobras. Na opinião dele, a empresa não cometeu nenhuma irregularidade, apenas tem uma posição diferente sobre o marco legal que deve seguir nas suas licitações – a estatal alega estar submetida ao Decreto 2.745/98, e não à Lei de Licitação (8.666/93).

“Posso garantir aos meus pares que não houve irregularidade, mas apenas uma divergência de interpretação. A formação de preço de uma refinaria é diferente da formação de preço de uma escola”, disse. O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) lembrou que a decisão poderá afetar o andamento das obras. Somente na refinaria Abreu e Lima existem 8 mil homens trabalhando. “Parar essa obra é algo extremamente grave”, afirmou.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) defendeu a posição do comitê. Apesar de ser vice-líder do governo na Câmara, ele argumentou que em nenhum momento a Petrobras se manifestou sobre as alegações do TCU. “Ela não quer admitir que tem que ser controlada pelo Congresso. Não podemos nos submeter à Petrobras”, afirmou Barros. O deputado Cláudio Cajado (BA), líder do DEM na comissão, também votou a favor do relatório do comitê. “Votar contra ele é fechar os olhos para todo o trabalho do TCU”, disse.

Parecer favorável
O parecer apresentado pelo comitê na semana passada incluía 26 obras no Anexo 6. Ontem o deputado Carlos Melles apresentou parecer retirando duas, aprovado pela comissão – a construção de um trecho da ferrovia Norte-Sul entre Tocantins e Goiás, e uma obra de saneamento em Teresina (PI). Desse modo, ambas poderão receber verbas no ano que vem.

No caso da ferrovia, a estatal Valec, que administra a construção do empreendimento, informou que possui garantias financeiras da empresa contratada suficientes para cobrir eventuais danos ao erário. Em relação à obra no Piauí, a estatal de saneamento local (Agespisa) informou que já cancelou o contrato questionando pelo TCU por sobrepreço.

Retenção
Além de pedir o bloqueio de repasses para as 24 obras, o comitê sugeriu que outras 22 tenham retenção cautelar de recursos. A retenção é uma garantia financeira exigida da empresa executora do contrato como forma de prevenir a ocorrência de prejuízos ao orçamento. Melles destacou que pela proposta do comitê, se a retenção não for cumprida, os empreendimentos poderão ser inscritos no Anexo 6.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

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