Audiência discutirá mudanças no transporte aéreo não regular
O Projeto de Lei 6961/10 altera regras relacionadas ao setor.
19/05/2010 - 08:21
A Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica realiza hoje audiência pública com representantes de empresas de transporte aéreo não regular. Entre os projetos em análise na comissão está o PL 6961/10, do Poder Executivo, que altera regras relacionadas ao setor.
O deputado Arnon Bezerra (PTB-CE) sugeriu a audiência. Segundo ele, a comissão precisa conhecer as repercussões do projeto sobre as empresas do setor, em especial a nova definição de regimes público e privado no transporte aéreo e os contratos de cessão de espaços nos aeroportos.
Para discutir o assunto, a comissão convidou o vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Ricardo Nogueira; e o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi-Aéreo (SNETA), José Afonso Assumpção.
A aviação geral (ou aviação não regular) engloba todos os setores da aviação civil que não estão envolvidos com o transporte aére o regular de passageiros e cargas. As empresas de aviação não regular operam atividades como táxi-aéreo, UTI/ambulância aérea e transporte de malotes bancários.
Durante a audiência, a comissão também ouvirá o diretor de Segurança de Voo do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), Ronaldo Jenkins.
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 11.
Capital estrangeiro
O principal projeto em análise na comissão especial é o PL 6716/09, do Senado, que aumenta de 20% para 49% o limite para a participação de capital estrangeiro em empresas de aviação nacionais. Já o PL 6961/10, que altera diversos dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica, amplia esse limite para 100%, desde que as empresas brasileiras tenham a mesma prerrogativa em outros países.
O relator da comissão, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pretende apresentar seu parecer aos projetos ainda neste mês.
Atualizada às 10h42
Da Redação/PT
