Relator: maior capital externo no setor aéreo reforçará competição
04/05/2010 - 21:54
A Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6176/09) discutiu, nesta terça-feira, a ampliação de capital estrangeiro nas ações de empresas aéreas nacionais. O projeto prevê o aumento de 20% para 49% de capital externo nas companhias.
O relator da comissão, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), acredita que o aumento do percentual reforça a competição no mercado de transporte aéreo no Brasil. "A razão disso é o fato de a medida permitir que empresas menores tenham mais acesso a investimentos." No entanto, o deputado destacou que é necessário garantir que o controle acionário permaneça dentro do País.
Consenso entre empresários
O presidente da Associação Brasileira de Transportes Aéreos Regionais, Apostole Lazaro Chryssafidis, destacou que a necessidade de aumento da participação de capital estrangeiro é consenso entre empresários do setor. De acordo com Lazaro, no entanto, além do marco regulatório a ser definido com o novo Código da Aeronáutica, é essencial o investimento em infraestrutura aeroportuária.
"Não adianta criar um ambiente regulatório propício para crescer, se não houver para onde crescer. Houve um processo de falta de decisão de investimento há algum tempo e estamos pagando por isso. Houve uma avaliação um pouco equivocada da potencialidade do mercado brasileiro de aviação e estamos pagando por isso agora.” Na opinião do dirigente, é preciso continuar a acertar o mercado e a infraestrutura para poder crescer.
Agenda dos candidatos
Rocha Loures também propôs que a regulação do setor de aviação civil seja pauta da agenda dos candidatos à presidência da República. O relator lembrou que o Código da Aeronáutica propõe um Plano Nacional de Aviação Civil para que o presidente eleito possa em 2011 se comprometer com um projeto de longo prazo a favor da aviação brasileira, “como reduzir filas e atrasos, penalizar as empresas quando não cumprem com o seu contrato de transporte e fazer com que haja cumprimento da legislação".
O PL 6176/09 está sendo discutido na comissão especial junto com outros 30 projetos que alteram o atual Código da Aeronáutica (Lei 7565/86). Após ser votada na comissão, a matéria seguirá para o Plenário.
Nesta quarta-feira, a comissão terá outra audiência pública para debater o projeto com o ministro do Turismo, Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho; e o diretor-adjunto de Relações Parlamentares da Associação Brasileira de Agência de Viagens (Abav), João Quirino Junior. A reunião será às 14h30 no plenário 15.
Da Rádio Câmara/ RCA
