CDs e DVDs de música brasileira poderão ficar isentos de Cofins

14/05/2010 - 14:00  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7011/10, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que acaba com a cobrança de CofinsContribuição para o Financiamento da Seguridade Social. É um tributo cobrado pela União para atender programas sociais do governo federal. Incide sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as micro e pequenas empresas submetidas ao regime do Simples. Sua alíquota geral é de 3% – ou 7,6% na modalidade não-cumulativa. e PIS/PasepProgramas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). São mantidos pelas pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples –, que são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas. Esses recursos são destinados ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais.   sobre a venda de CDs e DVDs que contenham exclusivamente músicas brasileiras ou interpretadas por músicos brasileiros.

De acordo com o projeto, também não haverá cobrança desses impostos sobre os serviços relacionados à distribuição, publicidade, divulgação, gravação, masterização, mixagem, copiagem e aluguel de estúdio.

Para Otávio Leite, a elevada carga tributária prejudica o comércio de produtos musicais no País.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Daniella Cronemberger