Ministros discutirão abertura de free shops nas faixas de fronteira

12/05/2010 - 16:37  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai convidar os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel João Jorge Filho; e das Relações Exteriores, Celso Amorim; para discutirem em audiência pública o Projeto de Lei 6316/09, que prevê a instalação de lojas francas (free shops) nas faixas de fronteira do território nacional.

Os países que fazem fronteira com o Brasil já possuem lojas francas nas áreas terrestres servidas por rodovias fronteiriças. Para os autores do requerimento aprovado nesta quarta-feira, deputados Marco Maia (PT-RS), Nilson Mourão (PT-AC) e Dr. Rosinha (PT-PR), é notório o interesse da sociedade brasileira em usufruir de idêntica facilidade. "A legislação proposta amplia o poder fiscalizatório do Estado, incentiva o recolhimento tributário das mercadorias vendidas em nosso território e acarreta melhoria na qualidade do turismo rodoviário, com geração de inúmeros empregos diretos e indiretos", explica um dos autores do requerimento.

Também devem participar da audiência o prefeito de São Borja (RS), Mariovane Gottfried; e a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaguarão (RS), Maria Emma Mendes Líppolis.

A data da audiência ainda não foi marcada.

Da Redação/ RCA