Privacidade de internautas deve ser preservada, diz procurador

11/05/2010 - 15:50  

O procurador da República em São Paulo Luiz Fernando Costa defende que a regulamentação das lan houses deve prever o “anonimato reversível”. Para ele, que participa de audiência pública da Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital, é necessário haver um cadastro dos usuários e um registro das conexões realizadas por cada um, mas em arquivos separados.

“Não pode haver o cruzamento dessas duas bases sem ordem judicial. Do contrário, a vida da pessoa é completamente devassável, acabou a privacidade para usuários de lan houses”, argumentou.

O procurador defende ainda a exigência de autorização dos pais para a utilização de lan houses por crianças e adolescente, entre outras medidas de segurança. “É possível prever, por exemplo, a configuração especial dos equipamentos, com parâmetros para filtragem de conteúdos inadequados”, ressaltou.

A reunião ocorre no plenário 5 e está sendo transmitida ao vivo pela internet.

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Reportagem - Maria Neves
Edição – Daniella Cronemberger