Legislação para lan houses não deve ser punitiva, diz debatedor

11/05/2010 - 15:00  

O chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Guilherme Alberto Almeida de Almeida, afirmou há pouco que uma legislação para as lan houses baseada em punição e aumento do controle, além de ineficaz, é socialmente injusta.

Ele lembrou que, nas classe C e D, esses locais respondem por 64% dos acessos à internet. “Grande parte da inclusão digital dos últimos anos foi devida às lan houses”, afirmou, durante audiência pública da Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital (lan houses).

Na opinião de Almeida, a legislação deve basear-se em incentivos - com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), do Vale-Cultura e de financiamentos do BNDES. “É mais eficaz trazer [a lan house] para a formalidade por meio de incentivos, como arrecadação tributária simplificada para empreendedores de baixa renda”, acrescentou.

A reunião ocorre no plenário 5 e está sendo transmitida ao vivo pela internet.

Continue acompanhando esta cobertura.

Reportagem - Maria Neves
Edição – Daniella Cronemberger