Piso para professor de escola particular poderá ser de R$ 950

07/05/2010 - 13:08  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6956/10, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que fixa em R$ 950 o piso salarial nacional dos professores de escolas particulares de educação básica. Se aprovado, o piso valerá também para os profissionais que exercem, nas escolas, cargos de direção, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.

Segundo o texto, o valor será reajustado anualmente pela inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE. A jornada de trabalho será de no máximo 40 horas semanais, e o tempo destinado a atividades com alunos não poderá ser maior do que 2/3 da carga horária.

A proposta é semelhante à Lei 11.738/08, que aprovou o mesmo piso salarial para os professores das escolas públicas de nível básico.

"A regulamentação é necessária. Os professores da rede privada frequentemente cumprem jornadas de trabalho fora do previsto contratualmente", afirma Rosário.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.  e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Daniella Cronemberger