Relator debate 3º Plano de Direitos Humanos com internautas
Para segmentos da sociedade, plano proposto pelo governo Lula atinge preceitos constitucionais como a liberdade de expressão, de atuação dos meios de comunicação, e o direito de propriedade.
05/05/2010 - 19:31
A Agência Câmara de Notícias promove bate-papo pela internet, na terça-feira, a partir das 15 horas, com o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Ele é o relator de quatro propostas que sustam diretrizes do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), proposto pelo governo no fim do ano passado e alvo de apoio entusiástico e de críticas contundentes de diversos setores da sociedade.
Para participar do chat, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no banner do bate-papo, que estará disponível no alto da página da agência.
Essa é a chance para todos apresentarem sugestões, críticas e questionamentos diretamente ao parlamentar que vai redigir o parecer sobre o assunto.
Pontos polêmicos
Entre outros, são pontos polêmicos do PNDH-3:
- a criação da Comissão da Verdade, para investigar crimes de tortura durante o regime militar (1964-1985);
- a previsão de audiência de uma câmara de reconciliação antes da reintegração de posse de propriedades invadidas;
- o incentivo à legalização do aborto; e
- a previsão de incentivo à adoção de medidas de controle da ação policial.
O plano foi aprovado pelo Decreto 7.037/09, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e prevê o encaminhamento ao Congresso de 27 projetos de lei. O decreto abrange temas como democracia participativa, redução da pobreza, taxação de grandes fortunas e promoção de direitos das crianças.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz não entender por que a oposição pretende contestar o decreto, pois as medidas previstas representam apenas diretrizes que, para serem concretizadas, dependem da aprovação de leis pelo Congresso.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) acusa o governo de ferir “prerrogativas constitucionais do Congresso no que se refere à iniciativa de leis”. Segundo ele, pontos como a previsão de audiências de conciliação antes da reintegração de posse de propriedades invadidas e a adoção de critérios de avaliação dos meios de comunicação deveriam ser tratados por meio de projetos de lei.
Da Redação/PR
