Plenário aprova acordos com Rússia, Portugal e Colômbia

20/04/2010 - 18:15  

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, três projetos de decreto legislativo (PDCs) relativos a acordos internacionais assinados pelo Brasil com Colômbia, Rússia e Portugal. Todos eles seguem agora para o Senado. O quarto projeto pautado era o PDC 1351/08, sobre o tratado de extradição entre o Brasil e a China; mas, como não houve acordo entre os líderes, a matéria foi retirada de pauta.

Por meio de um protocolo adicionado ao acordo de cooperação consular (tema do PDC 384/99), Brasil e Portugal firmaram um compromisso de assistência aos cidadãos de ambos os países. Essa assistência poderá ser prestada em caso de morte, acidente ou doença grave, detenção ou repatriação. Se o Brasil realizar uma operação de retirada de brasileiros cuja segurança esteja em risco em um terceiro país, ele poderá incluir os cidadãos de Portugal, e vice-versa.

As despesas que um país fizer para ajudar os cidadãos do outro serão ressarcidas.

Trânsito facilitado
Com a Colômbia, o Brasil assinou um acordo para facilitar o trânsito dos seus cidadãos em ambos os territórios, aprovado por meio do PDC 1676/09. De forma semelhante a acordos já feitos com países do Mercosul, colombianos ou brasileiros poderão entrar no território do outro país apenas com o documento de identificação vigente. A permanência será restrita a 90 dias, prorrogáveis por igual período.

A regra valerá para viagens a negócios ou a turismo. Entretanto, essa facilidade não autorizará o viajante a exercer atividade remunerada, fixar residência ou trocar o seu status migratório dentro do território do outro país.

Informações sigilosas
O terceiro PDC aprovado é o 2129/09, relativo ao acordo entre o Brasil e a Rússia sobre proteção mútua de informações classificadas.

As informações trocadas pelos dois países, preferencialmente pelo meio diplomático, terão, no Brasil, os níveis de classificação como "secretas" e "confidenciais". As pessoas que manipularem as informações ou os suportes onde elas forem armazenadas (papéis ou CDs, por exemplo) deverão ter credenciais para acesso.

A atribuição de sigilo a determinadas informações facilita o desenvolvimento de projetos bilaterais de grande escala em áreas de tecnologia espacial, aeronáutica civil, energia e mineração.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior