Vannuchi: Comissão da Verdade não terá caráter punitivo

20/04/2010 - 16:40  

O secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi, disse há pouco que a Comissão da Verdade, prevista 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), não terá caráter punitivo, e que será composta por personalidades ligadas ao respeito aos direitos humanos e não por representações setoriais, seguindo orientação das Nações Unidas.

"A Comissão da Verdade vai permitir ao País desenvolver políticas públicas para evitar a repetição de atos que violam os direitos humanos", acrescentou o ministro, que participa de audiência pública conjunta entre as comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

CN e STF poderão definir sanções
Vannuchi afirmou que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal poderão estabelecer regras para punir quem tenha violado os direitos humanos durante o regime militar. "O texto da lei apontará a possibilidade de responsabilizar por torturas, mortes ou desaparecimentos. A ideia é não trabalhar esse tema sob a conotação de quem ganhou ou perdeu, mas como uma busca para aprimorar a democracia", disse o ministro.

O PNDH prevê a criação da Comissão da Verdade para promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no entre 1964 e 1985, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

A audiência pública continua no plenário 1.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Carol Siqueira