Ministro diz que redação do PNDH sobre aborto será alterada

20/04/2010 - 15:49  

O secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi, disse há pouco que o governo vai mudar os pontos que tratam do aborto no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Sem detalhar que mudanças serão feitas, o ministro admitiu que o texto atual não está de acordo com as duas conferências nacionais da mulher anteriores ao documento.

O ministro participa de audiência pública conjunta entre as comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

A redação atual do programa defende a descriminalização do aborto e a garantia de que o procedimento, nos casos legais, seja realizado no Sistema Único de Saúde. O texto diz que o aborto deve ser considerado tema de saúde pública e que deve ser preservada a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos.

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a descriminalização do aborto prevista no plano não deve ser alterada. "A primeira versão é um avanço na luta das mulheres", disse o deputado.

Comissão da Verdade
Em relação à Comissão da Verdade, também prevista no plano, o ministro informou que se trata de uma complementação à Lei 9140/05, que reconhece a responsabilidade do Estado pelas mortes e desaparecimentos provocados pelo regime militar e à Lei 10559/02, que criou a comissão da anistia.

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), o governo não pode recuar em pelo menos quatro pontos do PNDH: a legalização do aborto; o funcionamento da Comissão da Verdade; o controle social da mídia; e a parte referente à negociação dos conflitos agrários, que seria um "salto de qualidade na luta contra a criminalização dos movimentos sociais".

A audiência pública continua no plenário 1.

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Reportagem - Rodrigo Bittar e Ralph Machado
Edição - Carol Siqueira