Comissão pede informações sobre previdência complementar

16/04/2010 - 15:35  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai solicitar informações ao Ministério da Previdência sobre eventuais irregularidades no acompanhamento e na fiscalização do Instituto de Seguridade Social Aerus, fundo de pensão de funcionários da Varig e da Transbrasil.

O deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), autor da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 25/07, desconfia que a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) pode ter sido negligente em seu papel de fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar. Ele citou correspondência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Guarulhos (SP), segundo a qual mais de 8 mil aposentados e pensionistas podem ter sido prejudicados.

O relator do processo será o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). "Em face das denúncias de 'ausência de fiscalização' e 'aprovação de irregularidades' por parte da Secretaria de Previdência Complementar, queremos que o ministro da pasta apresente os argumentos sobre os pontos elencados", disse.

Questionamentos
São quatro questões sobre as quais a comissão quer explicações do ministério:

- se teria havido supressão da 3ª fonte de custeio (3% do total das receitas originadas das tarifas aéreas domésticas) por autorização do Departamento de Aviação Civil (DAC), sem que esse órgão tivesse competência para opinar ou decidir sobre a matéria;

- sobre a saída da TAM como patrocinadora do fundo, com retirada de recursos, autorizada pela SPC, em contrariedade ao regulamento do Aerus;

- sobre a possível fragmentação dos planos de benefícios com uma modificação do regulamento que passou a permitir aos patrocinadores a faculdade de contribuir para o plano;

- sobre a aprovação pela SPC de um regime de "contratação" contrário ao regime de capitalização previsto em lei, diante das dificuldades enfrentadas pela Varig para honrar seus compromissos.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Carol Siqueira