Uso de algemas também foi discutido na audiência
15/04/2010 - 12:07
Os participantes da audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado também discutiram punições para o uso de algemas por parte de policiais, previstas no PL 6418/09. O projeto considera crime algemar o preso quando ele não oferecer resistência à prisão nem existir receio de fuga ou de perigo à integridade física dele próprio ou de terceiro. A pena para o policial que desobedecer o dispositivo seria de detençãoA detenção é um dos tipos de pena privativa de liberdade. Destina-se a crimes tanto culposos (sem intenção) quanto dolosos (com intenção). Na prática, não existe hoje diferença essencial entre detenção e reclusão. A lei, porém, usa esses termos como índices ou critérios para a determinação dos regimes de cumprimento de pena. Se a condenação for de reclusão, a pena é cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Na detenção, cumpre-se em regime semi-aberto ou aberto, salvo a hipótese de transferência excepcional para o regime fechado. Há ainda prisão simples, prevista para as contravenções penais e pode ser cumprida nos regimes semi-aberto ou aberto., de seis meses a dois anos, e multa.
O representante da Adepol, delegado Benito Augusto Galiani Tiezzi, afirmou que algemar é um meio de evitar a violência contra o preso. "Se a questão é só de contenção, o procedimento está correto. Mas se o fim for a execração pública do preso, aí sim há problema".
O relator do projeto, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), também defendeu a colocação de algemas, a não ser quando o fim for a exposição do preso. "A forma de se conduzir preso é algemado, em qualquer lugar do mundo", argumentou. Itagiba disse ser contra a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, que considera o uso de algemas lícito somente em casos excepcionais e prevê a aplicação de penalidades pelo abuso no uso.
Itagiba foi o autor do requerimento para realização da audiência.
Reportagem - Rachel Librelon e Lara Haje
Edição - Pierre Triboli