Plenário aprova nova regra para sigilo de documentos

13/04/2010 - 21:51  

O Plenário aprovou, há pouco, o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.   do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) para o Projeto de Lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O projeto diminui os prazos de sigilo de documentos e informações guardadas pelo Poder Público e estabelece procedimentos para acesso de qualquer cidadão a esses dados. A matéria será encaminhada para votação no Senado.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior