Mesa discute levar mudanças no Código de Ética ao Plenário

24/03/2010 - 14:04  

A Mesa da Câmara vai negociar com os líderes partidários a inclusão na pauta do Plenário da proposta do corregedor da Casa, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), de modificação do Código de Ética e das penalidades previstas para os parlamentares que infringirem as normas de decoro parlamentar.

A proposta foi discutida na reunião da Mesa, nesta quarta-feira. Magalhães Neto afirmou que a intenção é votar o novo texto até o mês que vem. Durante a reunião foram feitas modificações formais no texto, mas o conteúdo permanceu o mesmo.

"As punições ficam mais severas. Primeiro, nós estamos introduzindo uma possibilidade da suspensão do mandato, não das prerrogativas, mas do mandato por até seis meses e estamos introduzindo uma pena nova, que é o ressarcimento aos cofres públicos de eventual mau uso de recursos próprios da atividade parlamentar", disse Magalhães Neto.

O presidente da Câmara, Michel Temer, apoiou as modificações sugeridas pelo parlamentar. Segundo Temer, os deputados e a população ficam, muitas vezes, preocupados com a possibilidade de alguém ficar sem nenhuma punição se a cassação for considerada uma punição excessiva. "Não se trata de uma redução da possibilidade de punição, mas sim uma ampliação dessas possibilidades. Me parece que essa maior gradação será uma evolução para os bons costumes da Casa", explicou.

Mudanças
Se aprovada pelo Plenário, a proposta vai mudar substancialmente o Código de Ética dos Deputados e a composição, o funcionamento e os procedimentos do Conselho de Ética e Decoro ParlamentarÓrgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar. da Câmara. O texto propõe, entre outras medidas, que todos os integrantes do conselho sejam escolhidos entre os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A proposta – um substitutivo ao Projeto de Resolução (PRC) 137/04, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e outros 16 PRCs apensados – foi apresentado à Mesa na última quarta-feira, mas um pedido de vistas adiou sua votação para a próxima reunião do colegiado, prevista para a próxima semana. O deputado baiano quer levar o texto para votação em Plenário até abril.

Sorteio de relatores
Algumas sugestões feitas já fazem parte do regulamento do Conselho de Ética, mas foram inseridas no projeto de resolução para ganhar maior peso político. Como exemplo desse último caso está a obrigatoriedade de o relator de um processo contra deputado no Conselho de Ética não poder pertencer ao mesmo estado do deputado representado nem ser do partido representante. A regra vale tanto para os processos de suspensão quanto para os de perda de mandato.

O substitutivo também obriga a realização de sorteio para definir os relatores dos processos. Atualmente, a escolha é feita pelo presidente do Conselho de Ética.

O texto apresentado pelo deputado da Bahia traz ainda mudanças conceituais, como a distinção entre a representação e o requerimento de representação. Hoje, apenas a Mesa e partidos políticos com parlamentares no Congresso podem apresentar representação [acusação ou denúncia] por quebra de decoro, conforme a Constituição Federal.

Composição
O substitutivo mantém a composição do conselho com 15 titulares e 15 suplentes. O mandato, no entanto, foi reduzido de dois anos para uma sessão legislativa [um ano], como já ocorre nas comissões permanentes. Pela proposta, caso algum integrante seja alvo de processo disciplinar no Conselho de Ética, ele deverá se afastar imediatamente da função.

O texto também impede que o corregedor seja membro do conselho - hoje integrante automático do colegiado -, mantendo a prerrogativa de participar com direito a voz de todas as fases do processo.

* Matéria atualizada às 16h54.

Da Redação/WS