Amazônia discutirá mudanças na legislação ambiental

24/03/2010 - 08:20  

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública hoje para discutir a proposta de um novo Código Florestal. A Câmara analisa 11 propostas que alteram ou revogam o Código Florestal (Lei 4.771/65) e a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). As propostas são analisadas por uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto..

Foram convidados para o debate, proposto pelo deputado Sérgio Petecão (PMN-AC), o presidente e o relator da comissão especial que analisa as propostas, deputados Moacir Micheletto (PMDB/PR) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A audiência está marcada para as 11 horas no plenário 15.

Matéria atualizada em 24/03.

Da Redação/PCS