CCJ aprova acordo do Brasil com a Líbia na área de saúde animal

18/03/2010 - 15:21  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (16) o acordo entre Brasil e Líbia relativo à saúde animal. A aprovação do texto, assinado em Brasília em fevereiro do ano passado, foi proposta no Projeto de Decreto Legislativo 2130/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que teve como relator o deputado Paulo Maluf (PP-SP).

A mensagem do governo que acompanha o texto do acordo destaca que o Brasil é o maior exportador de carne bovina para a Líbia, mercado que, segundo o Executivo, apresenta "altas taxas de crescimento".

Boletins periódicos
Pelo acordo, as autoridades veterinárias dos dois países se comprometem a trocar periodicamente boletins sobre saúde animal, assim como a comunicar à outra parte sobre o surgimento de qualquer doença listada pela Organização Mundial de Saúde Animal. A notificação dever especificar a área geográfica de ocorrência da doença e as medidas sanitárias e veterinárias adotadas.

O texto determina também que o comércio e o trânsito de animais, produtos e materiais de origem animal devem ser imediatamente suspensos em caso de surgimento de qualquer doença que possa comprometer a sanidade animal e a saúde pública.

Os dois países ainda se comprometem a criar uma comissão conjunta para acompanhar o desenvolvimento da cooperação. A comissão deverá reunir-se uma vez ao ano alternadamente nos dois países.

Tramitação
O projeto tramita com prioridade e ainda será analisado pela comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, antes de ser votado pelo Plenário.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo