Agropecuária

Técnicos do governo defendem o atual modelo de inspeção sanitária

17/03/2010 - 22:04  

Representantes dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário negaram nesta quarta-feira, em audiência na Câmara, que o sistema de inspeção sanitária adotado no Brasil burocratize ou dificulte a fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal, como alegam ruralistas.

De acordo com Nelmo Oliveira Costa, do Ministério da Agricultura, não existe excesso de rigor no Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), tema da audiência. O problema, segundo ele, é a falta de infraestrutura de muitos municípios para cumprirem as regras da inspeção sanitária, que segue padrões definidos.

"Existe o rigor necessário para garantir que produto não cause mal à saúde do consumidor. A legislação é boa; a dificuldade é fazer cumprir o que ela estabelece", ressaltou. Ele negou que haja dois pesos e duas medidas em relação aos pequenos e grandes produtores rurais, ou com relação a municípios e estados, no que diz respeito aos métodos de inspeção.

O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário Arnoldo Campos também disse que não há discriminação contra os pequenos e médios produtores rurais. Segundo ele, o que existe é uma dificuldade de estados e municípios para aderirem ao Suasa.

Campos considerou que é necessário aperfeiçoar a legislação, para que sejam contempladas as diferenças regionais e de escala de produção.

Barreira
O deputado Assis do Couto (PT-PR) afirmou que há uma barreira de mercado em relação aos pequenos produtores e à agricultura familiar. Segundo ele, deveria ser facilitada a venda, em todo o País, de produtos artesanais e caseiros, que passariam por uma inspeção municipal. Porém, Couto observou que o Ministério da Agricultura não aceita a descentralização desse serviço.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) também afirmou ser importante autorizar os estados e municípios a terem o seu sistema próprio de inspeção.

O debate foi promovido pela Comissão de Agricultura.

Reportagem - Paulo Roberto Miranda/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

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